A escritura é o principal documento comprobatório de que o imóvel que você comprou é realmente seu. Sem ela, você corre o risco de pagar pela casa, terreno ou apartamento e não ter direito de propriedade sobre ele. 

Neste artigo, eu quero te mostrar alguns riscos que você está correndo ao comprar um imóvel sem escritura.

E se você já tem um imóvel irregular, o que você pode fazer para resolver esse problema. 

Vamos lá? 

O que é a escritura?

Além de comprovar legalmente a propriedade de um imóvel, a escritura também é um documento de registro com todas as informações importantes da construção ou do terreno. 

Outra função da escritura é transferir o imóvel de um dono para outro na hora da compra. A escrituração diz que o novo comprador é o dono legal, com todos os direitos possíveis sobre aquele imóvel. 

Sem a escritura, você fica exposto a todo tipo de problema burocrático, financeiro e legal – sem contar o risco de perder o imóvel que você já pagou ou está pagando. 

Aqui estão alguns dos riscos mais comuns de se comprar uma casa sem escritura. 

Comprar um imóvel sem saber o histórico completo

A escritura é mais do que um comprovante de propriedade legal. Ela também é um registro histórico do imóvel: como ele foi fundado, se carrega dívidas ou penhora e quem foram os donos. 

Sem a escritura, você fica exposto a problemas como: 

• dívidas ativas de antigos donos

• irregularidades com o governo local
• informações erradas de fundação e instauração

Perder os direitos de venda e herança para o dono que possui a escritura

Sem a escrituração, você também não consegue vender (de forma legal) ou repassar o imóvel como herança para os seus herdeiros. 

Esses direitos estão reservados para o dono que possui a escritura do terreno ou da construção. 

O dono legal tem o direito de vender a casa para outra pessoa – e se for escriturada, a casa será transferida para o novo comprador, mesmo que você já tenha pago por ela. 

Caso o dono possuidor da escritura faleça, a casa será contabilizada como herança para os herdeiros dele.  

Comprar uma casa que já foi vendida para outras pessoas

Esses casos são os famosos golpes. O dono da casa anuncia e vende o imóvel para diferentes pessoas – todas elas pagam e pensam ser as proprietárias da casa. 

Mas sem a escritura, apenas o dono é o proprietário. Todo cuidado é pouco, já que esse golpe tem se tornado cada vez mais comum.

Várias pessoas pagam por um imóvel e, tempos depois, descobrem que precisam regularizar uma casa ou terreno que também pertence a outras pessoas. 

Perder o imóvel caso seja penhorado por dívidas do dono

Outro risco de comprar uma casa sem receber a escrituração é perder o imóvel caso o dono do imóvel tenha dívidas ativas e o imóvel seja penhorado ou confiscado para quitar essa dívida. 

Nesses casos, o imóvel é retirado do comprador, por causa da dívida do proprietário legal – e o comprador precisa entrar na justiça para tentar reaver o imóvel.  

A escritura garante aos bancos, por exemplo, o direito de capturar um imóvel do dono legal endividado, mesmo que a posse seja de outra pessoa. 

Como regularizar o seu imóvel sem escritura? 

Por essas e outras razões, é fundamental comprar um terreno ou uma construção com a devida documentação. 

E aqui vale dizer: o contrato de compra e venda não prova que você é dono do imóvel. Ele é apenas um instrumento financeiro. A escritura é o único documento comprobatório de propriedade. 

Mas o que fazer se você já comprou uma casa ou um lote e não possui a escritura? Aqui estão as possíveis soluções que vão depender de caso para caso. 

1. Se você mora a mais de 5 anos no local e já exerce poder de posse sobre o imóvel (construiu, usou, cuidou do espaço), você pode contratar junto a um advogado de sua confiança e especialista na área, o serviço de requerimento de usucapião.

Usucapião é o direito de se tornar dono de um imóvel  depois de usufruir desse bem por um determinado período de tempo, sem que o dono legal – aquele que tem a escritura – reclame a posse. 

2. Outra forma de tentar regularizar o seu imóvel é reunir os comprovantes de pagamentos e os dados dos antigos donos para registrar o imóvel no seu nome. 

Esse registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis, onde você vai receber uma matrícula do imóvel. 

Somente depois de regularizado você terá plena posse e direitos sobre a sua casa ou terreno.

Gostou do nosso artigo? Mas ainda tem dúvidas de como regularizar o seu imóvel? Mande uma mensagem para conversar diretamente comigo!